Documentos necessários para abrir uma empresa – (Atualizado 2017)

Se você está pensando em abrir sua própria empresa, mas ainda está um pouco perdido em como fazer e os documentos necessários, esse artigo vai te ajudar a entender melhor o processo de abertura de empresa e quais os documentos necessários para isso.

Você já sabe o que sua empresa vai fazer, quais produtos ou serviços irá oferecer, sabe até onde vai instalar seu novo empreendimento, mas não sabe ao certo a lista de documentos que precisa ter em mãos para iniciar um negócio?

Seja você empresário autônomo, MEI ou empreendedor iniciante. Veja quais os processos que envolvem a abertura de uma nova empresa e todos a documentos para abrir um negócio regular.

Como faço para abrir uma empresa

Não é apenas de dinheiro que se precisa para a abertura de uma empresa. Além de todo um planejamento financeiro é necessário realizar um plano de negócios. O plano de negócios é um documento que irá auxiliar o futuro empresário na montagem da empresa.

É neste plano que são feitas as pesquisas de mercado para conhecer melhor o ramo em que está se inserindo e seu público-alvo. Também é através do plano de negócio que a nova empresa define sua missão, visão e valores que irão direcioná-la para suas estratégias de branding.

No plano de negócio também são colocados no papel todos os gastos necessários para iniciar a atividade da empresa como custos com imóvel, infraestrutura, equipamentos, salários, entre outros.

Para saber como realizar um bom plano de negócio, você pode clicar aqui e ver um artigo completo sobre este assunto. [link com o artigo passo a passo para abrir uma empresa].

Lista de documentos necessários para a abrir uma empresa

Contrato Social

Esse documento é um dos primeiros a precisar ser efetuado. Antes mesmo da emissão do CNPJ que exige o contrato social em seu requerimento. O contrato social é o documento oficial que vai descrever a atividade da sua empresa, sua localização, ramo, nome e quantidade de sócios, entre outras informações essenciais. O contrato social é como se fosse a certidão de nascimento da empresa.

Número do carnê do IPTU

Essa numeração é exigida para emissão de diversos documentos como, por exemplo, o Registro na Junta Comercial. O carnê de IPTU deve corresponder a localização da empresa.

Registro na Junta Comercial

Para empresas que trabalham com prestação de serviços ou serão fabricantes de algum produto é necessário realizar o Registro na Junta Comercial da cidade onde será instalado o negócio. Este documento é exigido para o pagamento de impostos e fiscalização da atividade da empresa, e é essencial o tê-lo porque ele é exigido para diversas outras expedições de documentos referentes a regularização de novos negócios. Também são realizadas vistorias regulares e uma taxa anual precisa ser paga ao órgão. Empreendedores que se enquadrem na modalidade MEI podem solicitar uma versão temporária deste documento, com validade de 180 dias, diretamente no Portal do Empreendedor.

Os documentos exigidos para o Registro na Junta Comercial são:

  • Documentos necessários para abrir uma empresaRequerimento Padrão (capa da Junta Comercial)
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto
  • Cópia autenticada do documento do proprietário e de todos os sócios, caso haja
  • Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2
  • Pagamento de taxas por meio da Guia de Recolhimento e DARF

Realizado o Registro na Junta Comercial, o novo empreendedor recebe o NIRE, que é um o número de identificação da empresa. Este documento será necessário para dar entrada no pedido de abertura de CNPJ.

CNPJ

Para sua empresa poder começar a funcionar, ela precisa estar regularizada junto à Receita Federal. Para isso você precisa dar entrada com o pedido de registro na empresa CNPJ. O CNPJ é o principal documento para qualquer novo negócio porque é através dele que sua empresa passa a existir no mercado.

Estar legalmente regulamentado significa ter direito a todos os recursos que trabalham para tornar sua empresa mais eficiente. Como emissão de notas fiscais, possibilidade de vender pela internet, realizar transações com cartões de crédito e cheques, entre outras práticas fundamentais no mundo dos negócios.

Inscrição Municipal

Com o CNPJ em mãos, empresas no ramo de atividade de prestação de serviços, precisam fazer sua inscrição fiscal na Secretaria de Finanças de seu município. Geralmente, esta solicitação é feita juntamente com o pedido de alvará de funcionamento.

Alvará de Funcionamento da Prefeitura

Todo órgão público responsável pelos estabelecimentos comerciais exigem que a empresa tenha um alvará licenciando seu funcionamento. Para a emissão deste documento geralmente são pedidos o contrato social, o registro do CNPJ e os documentos pessoais do dono ou de todos os sócios, quando há, do empreendimento.

Inscrição Estadual

Empresas dos setores de comércio, indústria, comunicação, energia e serviços de transporte devem fazer este registro para obtenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este documento é a garantia de controle dos municípios da quantidade de empresas que existem na cidade. Não apenas por dados estatísticos, mas também para saber se todos estão regulares com seus devidos impostos. Uma empresa que não esteja devidamente regulamentada junto ao estado pode sofrer multas e até o fechamento compulsório do negócio. Para fazer este registro, os órgãos públicos solicitam a apresentação do contrato social, comprovante de endereço do empreendimento, documentos pessoais e comprovante de endereço de todos os proprietários.

Cadastro na Previdência Social

Em no máximo 30 dias após o início das atividades da empresa é necessário estar já cadastrado na Previdência, mesmo se ainda não houver registro de funcionários. Exceto nos casos de abertura de empresa através do MEI (empresa com faturamento menor ou igual a R$ 5.000 mensais). Nesses casos os custos com a Previdência Social já vêm embutidos na guia única de pagamento de impostos mensais.

Vigilância Sanitária

Para empresas que irão trabalhar com manuseio e armazenamento de alimentos, a autorização da Vigilância Sanitária é imprescindível. Para emissão deste documento o órgão realiza fiscalizações no local e você deve pagar uma taxa anual para manutenção deste registro. As visitas da Vigilância também ocorrem anualmente para verificar se o padrão de higiene continua atendendo os resultados do alvará já emitido.

Documentos dos Bombeiros

Uma empresa também precisa seguir as normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. Essas normas variam de setor para setor, mas existem caraterísticas que costumam ser universais como saídas de emergência, colocação de extintores de incêndio no local, entre outros.

Quanto maior o risco que o negócio correr (dependendo da atividade o risco de acidentes tende a aumentar) mais precauções a empresa deve ter. Uma bomboniere, por exemplo, terá muito menos normas a seguir do que uma empresa de aviação. Para cada caso há a vistoria inicial e as vistorias de manutenção.

A empresa também tem que pagar uma taxa anual pela prestação desse serviço, que é obrigatório, podendo ser penalizado com multas e até intervenção caso não cumprida.

Permissão Fiscal

Novos empreendedores precisam ir até a prefeitura para solicitar a permissão para emitir notas fiscais e sua respectiva autenticação nos livros fiscais sobre os produtos ou serviços oferecidos.

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11 COMENTÁRIOS

    • antes de mais mando um abraços a todos os empresarios do mundo inteiro, xtou a beber da sabedoria do Empresario Garcia António, a minha empresa ainda é nova no Mercado Angolano as minhas actividades exercida é comercio geral e prestação de serviço de contabilidade e consulturia juridica.

      peço a todos empresarios Angolanos que me ajuda a desenvolver e empregos para os nossos jovens.

  1. OLA TUDO BOM GOSTARIA DE SABER QUAIS O ORGAOS QUE TENHO QUE IR PARA MONTAR UMA EMPRESA. QUAL A ORDEM? PREFEITURA MINISTERIO DA FAZENDA OU… ? OBRIGADO.

  2. ola moro fora do Brasil a sete anos desejo voltar e montar um salao de beleza e tb uma casa de sucos de frutas naturais e produtos naturais, atualmente moro em New York e minha cidade eh Curitiba, gostaria de saber se devo abrir as duas ao mesmo tempo ou se devo primeiro no salao….obrigada…

  3. Boa tarde, quem cuida da documentação para abertura de uma empresa é o contatador ou o futuro empresario? E Onde faz o registro da empresa na Receita Federal mesmo?

  4. Boa tarde preciso de ideias, nesse momento estou num trabalho onde ganho mto pouco e quero abrir uma empresa de Caminhoes de transportes so que nao tenho investimentos, nao obtenho carta de conduçao e é a minha primeira experiencia… como axam que devo fazer?

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