Aprenda Como Fazer um CNPJ Agora: Tutorial 2017
Muitas pessoas têm dúvidas em relação a como ter um CNPJ. Fazer um CNPJ para sua empresa não é uma missão impossível, mas existem algumas burocracias envolvidas no processo.
Enquanto um grande empreendimento conta com uma equipe especializada e suporte em cada frente da empresa, pequenos empreendedores ficam responsáveis por cuidar de todos os detalhes do seu futuro negócio, incluindo a abertura legal da empresa, causando uma sobrecarga de tarefas.
Veja como abrir um CNPJ para a sua empresa, documentos necessários, passo a passo e tudo o que você precisa saber sobre abertura de CNPJ.
CNPJ e a sua importância para a empresa
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), é o registro da sua empresa, sem esse registro é como se ela não existisse na sociedade. É através desse documento que são realizadas inúmeras transações para o negócio, incluindo até a abertura de conta bancária.
Manter um estabelecimento comercial, mesmo que não físico, como as lojas virtuais, é ilegal quando irregular a sua criação. Além de poder trazer problemas judiciais, a falta de um CNPJ atrasa bastante os processos de uma empresa e pode ser um obstáculo constante para o crescimento do negócio.
Primeiramente, é necessário definir qual o formato a ser aberto, os mais comuns são:
– Empresa: criação do próprio negócio
– PJ: regime de trabalho em que você presta serviços sem vínculo empregatício com a empresa
– Representante comercial: contrato em que você representa uma empresa e vende os produtos sem vínculo empregatício
Neste caso será abordada a abertura de CNPJ para empresas, o que significa a criação de um negócio próprio. Em duas abordagens: para empresas de médio a grande porte com um ou mais proprietários; e para microempreendedores individuais, mais conhecidos como MEI.
Passo a Passo para Fazer um CNPJ
É um engano pensar que a primeira coisa a se fazer quando se quer abrir uma empresa é ir logo tirando o CNPJ. Há alguns processos a serem realizados antes.
Você já sabe que tipo de empresa quer abrir, já tem contato com fornecedores e sabe como vai divulgá-la no mercado. Ou até mesmo já possui uma empresa e está em busca de sua regularização.
O primeiro procedimento a se fazer para a abertura de um CNPJ é registrar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
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Registre o NIRE
Para registrar o NIRE você deve começar redigindo um contrato social. Neste passo será necessária a ajuda de um profissional de contabilidade. Esse documento deverá conter informações sobre o capital social e as características da empresa.
O aspecto societário também deverá ser exposto mesmo que não haja sócios. Veja o quadro completo com a Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Quadro de Funcionários e Administradores.
Ainda com a ajuda do contador, você precisará preencher a Ficha de Cadastro Nacional, nesta ficha além dos dados cadastrais da empresa serão inseridos os códigos das atividades que o negócio está se propondo a exercer.
Existe uma tabela oficial com esses códigos e você não precisa se preocupar com eles porque os contadores conhecem e sabem como preencher este documento corretamente.
Com seus documentos pessoais (e de seus sócios, se for o caso) e esses dois documentos cadastrais em mãos, você irá se dirigir a Junta Comercial do seu estado e abrir um requerimento para abertura de empresa.
Antes de ir até o local, certifique-se que o nome que você escolheu para sua empresa está disponível. Em alguns sites é possível realizar esta consulta online.
Após abrir este requerimento você receberá um protocolo para abertura do CNPJ.
2. Dados para Receita Federal e Receber o CNPJ
O CNPJ é emitido pela Receita Federal, você pode contratar um profissional para realizar todo o processo por você, ou fazer por conta própria, o que não indicamos.
Se for o caso, realize o curso à distância sobre abertura de CNPJ. Este curso é oferecido pela própria Receita e é gratuito.
O primeiro passo para abertura do seu CNPJ é baixar o aplicativo da Receita Federal, o Programa Gerador de Documentos de CNPJ. Esse programa irá fornecer as fichas necessárias para continuidade no processo de registro da empresa.
A Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) será preenchida com os dados da empresa, características como razão social, entre outras informações cadastrais. O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) é um documento onde você deverá inserir quem são os responsáveis pela empresa e qual o papel de cada um em seu capital.
Esses dois documentos devem ser preenchidos e enviados à Receita Federal através do próprio aplicativo.
Ao enviar a solicitação, um número de protocolo será gerado. Tenha este número em mãos, pois é através dele que será possível consultar o andamento do seu pedido no site da Receita.
Você também será informado caso haja alguma inconsistência no preenchimento das informações. Recebendo alguma notificação do gênero é possível corrigir ou acrescentar os dados requeridos pelo sistema.
Quando tudo estiver pronto, será liberada a impressão dos documentos preenchidos que compõem o seu Documento Básico de Entrada de CNPJ (DBE).
Depois de imprimir todos esses papeis será necessário ir a um cartório reconhecer firma destes documentos.
Devidamente registrados, existem duas maneiras de enviá-los a uma unidade de cadastro: enviando pelos Correios ou indo pessoalmente ao local entregá-los.
Após este envio você deverá aguardar entre 5 até 30 dias para o recebimento do seu CNPJ. É possível acompanhar a solicitação através de seu número de protocolo no site da Receita Federal.
Abertura de CNPJ para microempreendedores
Se a previsão de faturamento da sua empresa é de até 60 mil reais por ano, ou seja, até 5 mil reais por mês, é possível obter um CNPJ como Microempreendedor Individual, o MEI.
O processo para conseguir o CNPJ como MEI é bem mais simples. Todo o processo é feito pela internet através do Portal do Empreendedor.
Se ainda assim você quiser a ajuda de um profissional você pode solicitar a assessoria de um contador no modelo Simples Nacional. Neste caso, o contador não poderá cobrar nada pelos serviços prestados ao MEI.
Veja onde encontrar escritórios que atendem no modelo Simples Nacional.
Também existe a opção de procurar o Sebrae, no site da instituição existem diversos materiais que podem te auxiliar a entender melhor o processo de abertura de CNPJ como artigos, cursos e cartilhas informativas.
Além da instituição disponibilizar consultores para esclarecer dúvidas dos microempreendedores em postos de atendimento presenciais.
Assegurado de todas as informações que lhe careciam, você deverá acessar o Portal do Empreendedor. Na página será solicitado o seu CPF e data de nascimento. Outra informação a ser acrescentada a priori é a sua última declaração de imposto de renda.
Os demais quesitos como dados cadastrais da empresa, nome social e endereço, caso houver, e tipo de atividade que irá exercer também serão solicitados.
Após a finalização deste cadastro você estará formalizado como MEI e obterá seu número de CNPJ. Juntamente com ele, a sua inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento para sua empresa.
Tudo isso emitido em um documento único, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.
Quanto custa os impostos para MEI
Para um profissional autônomo, as taxas mensais com a obtenção do CNPJ tipo MEI não chegam a 50 reais mensais. Neste valor já estão inclusos impostos e outros custos com os deveres legais da empresa.
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